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Com certeza você já deve ter feito o seguinte questionamento: como acompanharei os gastos com folha de pagamento, valor de contratos ou até mesmo os processos licitatórios da prefeitura de minha cidade? Bom, a resposta é simples e objetiva, o Portal da Transparência é a ferramenta que te ajudará a ter essas informações em um “piscar de olhos”. De acordo com as normativas desta plataforma, todos os dados têm que estar disponíveis em tempo real, para que o cidadão tenha acesso e interaja se for o caso. Por isso, é de extrema importância manter o portal sempre atualizado e acessível, até porque, apresentar transparência é uma medida prevista por lei e que deve ser cumprida, conforme estabelece a Lei 12.527/11.
Ressaltamos também que a transparência estimula a participação social, e a informação divulgada aproxima a sociedade da gestão exercida por seus representantes, visto que, as entidades públicas têm o dever de promover o acesso à informação de sua administração.
O Portal da Transparência é uma ferramenta de livre acesso e o cidadão pode encontrar diferentes assuntos voltados a prestação de contas. Confira abaixo o que você pode encontrar nessa plataforma:
· Orçamento Anual;
· Receitas Públicas;
· Despesas Públicas
· Recursos Transferidos ;
· Gastos por Cartão de Pagamento;
· Áreas de Atuação do Governo;
· Programas de Governo;
· Benefícios aos Cidadãos;
· Programas e Ações Orçamentárias;
· Emendas Parlamentares;
· Órgãos do Governo;
· Servidores Públicos;
· Viagens a Serviço;
· Imóveis funcionais;
· Licitações;
· Contratações;
· Convênios e outros Acordos;
· Sanções.
Porém, caso não encontre o que procura no Portal da Transparência, você pode solicitar qualquer informação no eSIC, mas destacamos que a resposta após a abertura do processo, poderá levar até 30 dias.
Ainda tem dúvidas sobre este assunto? Se no artigo ficou algo sem ser respondido, clique no botão abaixo que iremos te ajudar.