Transparência

Governança digital e seu impacto o universo público

Tempo de leitura: 4min 45sec A governança digital é um tema que se tem falado muito no universo público. Esse conceito tem o potencial de transformar completamente a forma como os governos operam e interagem com os munícipes, pois proporciona ferramentas digitais para melhorar tanto a gestão pública quanto fornecer serviços mais eficientes aos cidadãos….

Transparência

O que fazer quando a prefeitura recebe um TAC?

Tempo de leitura: 3min 17sec O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) surgiu de um contexto inspirado pela nova Ordem Constitucional, isto é, pela Carta Federal de 1988. O TAC é um instrumento de resolução negociada de conflitos, a envolver, principalmente, direitos difusos, coletivos e individuais. Esse termo também pode ser aplicado em departamentos, como…

Transparência

Termo de ajustamento de conduta, o que é?

Tempo de leitura: 2min 39sec O termo de ajustamento de conduta é um acordo feito entre a administração pública e uma pessoa (ou empresa) que violou as regras do contrato ou da legislação. É considerado uma medida extrajudicial que busca a resolução de conflitos, sem a necessidade de ingresso de uma ação na justiça. Portanto,…

Transparência

Portal da Transparência é uma solução para aproximar a gestão dos cidadãos

Tempo de leitura: 4min 10sec Com certeza você já deve ter feito o seguinte questionamento: como acompanharei os gastos com folha de pagamento, valor de contratos ou até mesmo os processos licitatórios da prefeitura de minha cidade? Bom, a resposta é simples e objetiva, o Portal da Transparência é a ferramenta que te ajudará a ter…

Portyx, Transparência

O que é o Termo de Ajuste e Conduta (TAC)?

Nos últimos anos tornou-se comum falar em TAC entre o Ministério Público e os órgãos públicos. No âmbito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, os Termos de Ajustamento de Conduta ou TACs são documentos assinados por partes que se compromete, perante o procurador da República ou o Promotor de Justiça, a cumprirem determinadas condicionantes, de…

eSIC, Portyx, Transparência

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um Site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão ou por determinação legal. O que deve…

Portyx, Transparência

Carta de Serviços ao Cidadão. Qual é a sua finalidade?

Carta de Serviços ao Cidadão tem por finalidade: a) Estabelecer compromissos públicos com padrões de qualidade na realização de atividades públicas, especialmente de prestação dos serviços e atendimento ao cidadão e ao mercado; b) Estimular o controle social mediante a adoção de mecanismos que possibilitem a manifestação e a participação efetiva dos usuários na definição…

eSIC, Transparência

LAI – Lei de Acesso à Informação poderá ter novas regras e um novo órgão central de regulamentação

O projeto é do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). O projeto de Lei 4178/19 promove uma série de mudanças na LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/11). Entre os pontos, a proposta incluir que partidos políticos entre as entidades obrigadas a atender a LAI. O projeto cria ainda o Instituto Nacional de Transparência…

eSIC, Transparência

LAI (Lei de Acesso à Informação) – O que mudou com o decreto do Mourão?

O decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro de 2019, mudou as regras para a classificação das informações ultrassecretas. A partir daí, além do presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior, os servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas também podem fazer essa classificação….

Licitação, Portyx, Transparência

Publicação de licitações, devo publicar no Site ou no Portal da Transparência?

Publicação de licitações, devo publicar no Site ou no Portal da Transparência? Uma dúvida comum, quando fazemos contato com os responsáveis pelos setores de licitações dos órgãos públicos é, onde o processo licitatório deve ser publicado, no Site ou no Portal da Transparência? A lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, estabelece como obrigação,…

Transparência

O que é a Lei da Transparência?

O que é a Lei da Transparência? A Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência – altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União,…

Lei de Acesso à Informação vs Lei da Transparência

eSIC, Transparência

Entenda a diferença entre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação

É obrigação dos órgãos públicos se comunicarem forma transparente com os cidadãos, publicando o máximo de informações sobre suas receitas e despesas, mas de fato, você cidadão, sabe qual a diferença entre as leis? Lei da Transparência A Lei da Transparência obriga o órgão público a publicar informações sobre receitas e despesas no prazo máximo…